Alfandega Portugal

jota escreveu:

cheephard escreveu:Será que se pedir-mos ao vendedor para enviar como Gift pagamos taxas á mesma?

Existe um formulário da alfândega que se o remetente preencher a dizer que te enviou um presente essa encomenda fica isenta de qualquer pagamento.

Eu recebo encomendas regulares dos EUA, peço para o remetente preencher esse formulário e nunca paguei nada para desalfandegamento.

Mas no meu caso eu não estou a enganar ninguém, são mesmo ofertas que eu recebo. Há vendedores que ficam de pé atrás e não aceitam, é uma questão de perguntar.

Fgold escreveu:

jota escreveu:

cheephard escreveu:Será que se pedir-mos ao vendedor para enviar como Gift pagamos taxas á mesma?

Existe um formulário da alfândega que se o remetente preencher a dizer que te enviou um presente essa encomenda fica isenta de qualquer pagamento.

Eu recebo encomendas regulares dos EUA, peço para o remetente preencher esse formulário e nunca paguei nada para desalfandegamento.

Mas no meu caso eu não estou a enganar ninguém, são mesmo ofertas que eu recebo. Há vendedores que ficam de pé atrás e não aceitam, é uma questão de perguntar.

Se calhar ainda não pagaste nada porque os valores são de valores baixos ou não???  Segundo a lei quer seja de empresa para particular ou de particular para particular és obrigado a pagar direitos aduaneiros a partir de deteminados valores:

"A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA

A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 1186/2009, do Conselho, de 16 de Novembro de 2011.

Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro)."

Fonte: http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/encomendas_contrafaccao/encomendas_2010.htm